| Data de Envio | Setor | Ato |
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23/08/2019 08:02
| DP | |
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21/08/2019 14:40
| CMEX | Informação nº 4936/2019 - |
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22/05/2019 15:52
| DP | Informação nº 3696/2019 - |
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29/04/2019 15:29
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1243/2019 - |
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26/03/2019 15:49
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 490/2019 - |
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26/03/2019 15:49
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 63/2019 - |
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18/03/2019 10:28
| GCIZL | |
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18/03/2019 10:11
| SMPJTC | |
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07/03/2019 11:09
| 2PC | Parecer nº 135/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Prefeito de São José da Boa Vista. Exercício de 2013. Irregularidade sanada. Pela regularidade da prestação de contas. |
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01/03/2019 11:09
| SMPjTC | |
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20/04/2018 18:00
| CGM | Instrução nº 425/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas Regulares. |
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19/04/2018 16:10
| COFIM | |
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13/03/2018 10:01
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 641/2018 - |
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12/03/2018 15:51
| SMPJTC | |
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12/03/2018 12:14
| PGC | Parecer nº 411/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade com ressalva. |
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12/03/2018 11:25
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 561/2018 - |
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14/11/2017 14:56
| COFIM | Instrução nº 888/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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13/11/2017 09:55
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2178/2017 - |
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16/10/2017 15:23
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 1345/2017 - |
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29/08/2017 13:51
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2043/2017 - |
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11/08/2017 09:43
| SMPjTC | Parecer nº 7334/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Segundo contraditório. Ressarcimento de Valores. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e sanção. |
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27/03/2017 12:53
| COFIM | Instrução nº 2230/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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09/02/2017 09:28
| DP | Informação nº 1950/2017 - |
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07/02/2017 15:28
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 280/2017 - |
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17/03/2016 17:22
| COFIM | Informação nº 57/2017 - MUNICÍPIO DE JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao solicitado no Despacho nº 663/16-GCIZL. |
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12/02/2016 09:05
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 663/2016 - |
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02/12/2015 13:07
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5255/2015 - |
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02/12/2015 13:07
| SMPjTC | Parecer nº 1376/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e sanção. |
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09/04/2015 12:25
| DCM | Instrução nº 4695/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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08/04/2015 15:01
| DP | |
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07/04/2015 14:02
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 998/2015 - |
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11/03/2015 12:57
| DP | Informação nº 4658/2015 - |
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10/03/2015 11:08
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 578/2015 - |
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06/03/2015 16:50
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1395/2015 - |
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01/04/2014 15:06
| DCM | Instrução nº 685/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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29/03/2014 20:40
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5884/2014 - |